The Access Initiative

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Topics: Capacity Building

Encontro Virtual discutirá Democracia Ambiental no Brasil e acordo regional sobre o tema

By Renato Morgado (Posted: April 29, 2014)

Organizações e cidadãos brasileiros estão convidados para participar de um Encontro Virtual, no dia 07 de maio (quarta-feira), das 10h00 às 11h30, para discussão do processo de construção de um acordo regional entre os governos da América Latina e do Caribe para a implementação do Principio 10.

O encontro é promovido pela Iniciativa de Acesso (TAI, sigla em Inglês) e o World Resource Institute (WRI) e é aberto a todos os interessados.

O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, documento final da ECO92, e define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais.

Em junho de 2012, durante a RIO+20, dez países da região (atualmente são dezoito, incluindo o Brasil) assinaram uma declaração conjunta demonstrando a intenção de construir um acordo regional para implementar o Princípio 10 e aprofundar a troca de experiências sobre o tema. O processo tem avançado desde então e conta com o apoio da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos em relação a este tema, ainda são frequentes no Brasil processos decisórios que não contam com a participação e a transparência necessárias, o que resulta em conflitos e injustiças ambientais.

O debate sobre o acordo regional é uma grande oportunidade de criação de um acordo e de novas ações que possibilitem o aprofundamento da democracia ambiental e, para isso, é fundamental a participação da sociedade neste processo. Infelizmente a maior parte da sociedade civil brasileira ainda não tem conhecimento deste processo regional ou do compromisso assumido pelo Governo Brasileiro

Como Participar do Encontro Virtual? Basta enviar (preferencialmente até o dia 05 de maio) um e-mail para renato.morgado@wri.org com o nome, os contatos e a organização que faz parte (se houver). As instruções para o acesso à plataforma virtual da reunião serão enviadas em breve.

O que será debatidol? O encontro iniciará com a apresentação do histórico da construção do acordo e os caminhos para a participação, tanto no processo formal coordenado pela CEPAL, quanto nas discussões da Iniciativa de Acesso (TAI). Após a apresentação inicial, serão esclarecidas dúvidas e aberto o debate sobre como a sociedade brasileira pode participar mais ativamente deste processo.

O encontro é aberto? Posso ajudar a divulgá-lo? O encontro é aberto a todas as organizações e cidadãos interessados. O apoio na divulgação é muito bem-vindo e pode ser realizado, dentre outras formas, pelo compartilhamento do link desse noticia ou de seu texto disponível.

Sobre a TAI e o WRI A Iniciativa Acesso (The Access Initiative – TAI) é a maior rede mundial, com cerca de 200 organizações da sociedade civil em 50 países, que trabalha para assegurar a capacidade e o direito dos cidadãos ao acesso à informação, à participação pública e à justiça nas questões ambientais. www.accessinitiative.org/pt/acerca-da-tai

O World Resource Institute (WRI) é uma organização global de pesquisa com foco na interelação entre o ambiente e desenvolvimento sócio-econômico. Possui escritórios no Brasil, Estados Unidos, China, Índia e Indonésia e é membro do secretariado global da TAI www.wri.org

The Access Initiative (TAI) and The Governance of Forests Initiative (GFI) Come Together

By Sophia Robison (Posted: March 6, 2014)

Over the past few months, the Governance of Forests Initiative (GFI) at The World Resources Institute (WRI) and The Access Initiative (TAI) secretariat have been in discussion about the direction of the two projects and ways to leverage their respective work to have greater impact. After much discussion, we have decided to bring the GFI and TAI teams at WRI together. The Access Initiative is the largest network in the world dedicated to ensuring that citizens have the right and ability to influence decisions about the natural resources that sustain their communities. The Governance of Forests Initiative seeks to improve the participation, transparency, and responsiveness of government practices that impact forest land allocation and use in Brazil, Cameroon, and Indonesia, as well as globally through international instruments. The merger will allow both projects to better pursue their goals. This comes in recognition of our shared approach and objectives, as well as the opportunities and capacities it will bring for both GFI and TAI, including the expansion of GFI’s reach and greater support and focus for TAI’s forest sector work.

 

As we begin preparations for the 5th Global Gathering in the fall of 2014, this exciting new development will add to our ability to service the TAI Network, which encompasses more than 250 civil society organizations in over 50 countries worldwide, and the GFI Network, a group of civil society organizations from Brazil, Cameroon, Indonesia, and the U.S. In particular, the theme for this year’s Global Gathering – centered on forests and community rights – would benefit tremendously from this merger at WRI. We are excited about this new development and believe that it is an important, positive step for both initiatives.

 

For more information, check out the TAI and GFI websites, and like us on Facebook and Twitter.

Open Government Partnership Annual Summit

By Megan Daley (Posted: October 9, 2013)

The Open Government Partnership (OGP) Summit will be held in London October 30 – November 1. OGP was created 2 years ago and strives to encourage transparency throughout the world through government reform. Representatives from civil society organization, businesses, and governments will meet to discuss the successes, issues, and future agenda of OGP. The London summit will also serve to welcome new countries, announce new themes, new multilateral partnerships, and a prize competition. Among the policy issues to be discussed:

•Open data: opening up government data to boost entrepreneurship, growth and accountability •Government integrity: fighting corruption and strengthening democracy through transparent government •Fiscal transparency: ensuring taxpayers can follow public money •Empowering citizens: improving the relationship between citizens and governments •Natural resource transparency: ensuring natural resources are used for public benefit

This summit aims to encourage representatives to share their experience with each other in an effort to energize transparency efforts worldwide. Objectives include encouraging a more interactive and participatory civil society, motivating transparency advocates around the world, and translating ideas into actions while tracking its progress.

More information can be found at: http://www.opengovpartnership.org/get-involved/london-summit…

RESULTS: Latin American and the Caribbean (LAC) and Europe Exchange: Moving Forward to a LAC Convention on P10 Workshop

By Megan Daley (Posted: September 9, 2013)

On July 30-31, The Access Initiative, in partnership with the Regional Environmental Center for Central and Easter Europe and the European Environmental Bureau (EEB) and through Centro Ecuatoriano de Derecho Ambiental (CEDA), Iniciativa de Acceso Mexico (IA-Mex) and World Resources Institute (WRI), hosted the Latin American and the Caribbean (LAC) and Europe Exchange: Moving Forward to a LAC Convention on P10 workshop in Quito, Ecuador. Additionally, the meeting included partners from 19 different countries across the Americas and Europe. The main goal of the workshop was to exchange ideas between the European and TAI LAC partners.

The LAC Convention strives to contribute to good governance, democracy, and sustainable development. This will be achieved through establishing standards and procedures for access rights, preventing and reducing environmental conflicts, reducing poverty, protecting natural resources, and strengthening transparency. The Quito meeting yielded many results that correspond to these goals, including an Advocacy and Outreach Strategy (attached) that outlined key actions, responsibilities of the partners, and intended deadlines. Objectives of the strategy included increasing the number of Caribbean signatories of the P10 Declaration, gaining more political support, and increasing the number of participants registered for the LAC Process. One of the most important goals to emerge, however, was the advocacy for the creation of a process for legally binding conventions with governments by 2014. If achieved, this objective will increase legitimacy, cooperation, and government support for TAI partners and the LAC Process. Finally, it was agreed upon that TAI partners would utilize social media more to update others on the LAC Process, inform their various networks on progress, and distribute information on the process at regional meetings.

Overall, the Quito Workshop included interactive engagement and dialogue amongst partners that led to ambitious objectives. The exchange of ideas will greatly benefit TAI’s future goals and tactics in the LAC Process.